SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Meio Ambiente

Presencial

03 (três) dias úteis e conforme demandaGratuito Perfil: Cidadão, Empresa

Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Documentos necessários

✓Xérox do RG
✓Xérox do CPF
✓Xérox do Comprovante de Residência
✓Cartão do CNPJ
✓Contrato Social e suas alterações

Passo a passo do procedimento

Os responsáveis técnicos da Secretaria de Meio Ambiente realizarão o enquadramento do empreendimento para confeccionar a APL junto com os outros documentos necessários, de modo a proceder com o licenciamento Ambiental.

Após analise de toda documentação e projetos, a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente Irá até o local para efetuar uma vistoria cautelar e posteriormente elabora o parecer tecnico favorável ou não.

Elaboração e Publicação da Licença Ambiental

Contato especializado

(77) 99164-8230

secdemeioambiente.urandi.ba@gmail.com

Legislação relacionada

Lei MU 0259/2019 que Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, Seção I – Da Flora Art. 249 onde informa que a extração de qualquer árvore somente será admitida com prévia autorização expedida pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMEIA