SOLICITAÇÃO DE PODA/RETIRADA DE ÁRVORE
Meio AmbientePresencial
05 (cinco) dias úteis e conforme demandaGratuito Perfil: Cidadão
Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Documentos necessários
- ✓Xérox do RG
- ✓Xérox do CPF
- ✓Xerox do Comprovante de Residência
Passo a passo do procedimento
1
Comparecer na sede da Secretária de Meio Ambiente munidos dos documentos acima.
2
Os responsáveis técnicos da Secretaria de Meio Ambiente realizarão a visita de inspeção no local e posteriormente será emitido um parecer autorizando ou não a retirada da espécie com as devidas condicionantes.
3
Autorizada a retirada, caso a espécie esteja alocada em local público, será executado pelos colaboradores do Município, e caso a espécie esteja alocada em local privado fica de responsabilidade do próprio solicitante fazer a retirada.
Contato especializado
(77) 99164-8230
secdemeioambiente.urandi.ba@gmail.com
Legislação relacionada
Lei MU 0259/2019 que Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, Seção I – Da Flora Art. 249 onde informa que a extração de qualquer árvore somente será admitida com prévia autorização expedida pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMEIA